Política de Privacidade da 55AA

A 55AA N.V. (“A Empresa”) opera a plataforma de entretenimento mobile 55-aa.br.com sob licença do Governo de Curaçao (GLH-OCCHKTW0880832025). Esta Política de Privacidade descreve como A Empresa coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam a plataforma. Para dúvidas sobre licenciamento, consulte as informações de licença do 55AA.

Ao utilizar a plataforma, O Usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política. O uso continuado dos serviços após eventuais atualizações constitui aceite da versão vigente.

Quais Dados Coletamos

A Empresa coleta as seguintes categorias de dados:

Dados pessoais de identificação:

• Número de telefone (+55) — obrigatório para cadastro
• CPF — utilizado como chave PIX para transações financeiras
• Endereço de e-mail — opcional, disponível como chave PIX alternativa

Dados financeiros:

• Chave PIX cadastrada (CPF, telefone ou e-mail)
• Histórico de depósitos e saques
• Valores e datas de transações realizadas na plataforma

Dados de conta e segurança:

• Credenciais de login (armazenadas em formato hash — nunca em texto puro)
• Senha de Ativos (PIN de 6 dígitos para saques — armazenada em formato hash)

Dados técnicos:

• Dispositivo utilizado (iOS, Android, PWA)
• Endereço IP e logs de acesso
• Dados de sessão e navegação na plataforma

Dados de uso:

• Jogos acessados e sessões realizadas
• Interações com promoções (Money Rain, VIP, códigos de resgate)
• Histórico de bônus resgatados

Dados de suporte:

• Mensagens e solicitações enviadas ao suporte online

Por Que Coletamos Esses Dados

A Empresa coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: processamento de cadastro, autenticação de login, execução de depósitos e saques via PIX
• Cumprimento regulatório: obrigações decorrentes da licença Curaçao GLH-OCCHKTW0880832025
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações conforme padrões AML internacionais
• Verificação de elegibilidade: confirmação de idade mínima (18 anos) e ausência de restrições de acesso
• Comunicação: notificações sobre conta, promoções ativas e suporte
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aperfeiçoamento da experiência do jogador
• Segurança: detecção e prevenção de atividade suspeita ou acesso não autorizado

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 55AA N.V. fundamenta-se nas seguintes bases:

• Execução de contrato: o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma
• Obrigação legal: cumprimento dos requisitos impostos pela licença do Governo de Curaçao
• Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção a fraudes e proteção dos demais Usuários
• Consentimento: para comunicações de marketing, quando O Usuário optar por recebê-las

Para Usuários localizados no Brasil, A Empresa reconhece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) como framework de referência aplicável ao tratamento de dados de cidadãos brasileiros.

Como Protegemos Seus Dados

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Cloudflare: proteção ativa no domínio 55-aa.br.com contra ataques, bots e interceptação de tráfego
• Criptografia de credenciais: senhas de login e Senha de Ativos armazenadas exclusivamente em formato hash — nunca em texto puro
• Autenticação em duas camadas: senha de login + Senha de Ativos obrigatória para qualquer solicitação de saque
• Acesso restrito: dados pessoais acessíveis apenas por funcionários autorizados, com finalidade específica
• Monitoramento contínuo: detecção de atividade suspeita e bloqueio preventivo quando necessário

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que afete dados dos Usuários, A Empresa adotará as medidas cabíveis e comunicará os afetados conforme exigido pela regulação aplicável.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Empresa não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e na extensão estritamente necessária:

• Provedores de jogos: PG Soft, Pragmatic Play, Spribe, TaDa Gaming, JDB, FaChai e demais provedores da biblioteca da plataforma recebem dados de sessão de jogo para execução dos títulos
• Processadores de pagamento PIX: dados financeiros necessários para liquidação de depósitos e saques
• Infraestrutura técnica: Cloudflare processa dados de tráfego para fins de segurança e desempenho
• Autoridades regulatórias: Governo de Curaçao e demais autoridades competentes, quando exigido pela licença ou por ordem legal
• Prevenção a fraudes: parceiros especializados em detecção de atividade suspeita, quando aplicável

Retenção de Dados

A Empresa retém os dados pessoais pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme padrões AML internacionais aplicáveis à licença Curaçao
• Dados de suporte: até 2 (dois) anos após a resolução da solicitação
• Após encerramento de conta: dados mantidos pelo período mínimo exigido pela regulação da licença, podendo ser anonimizados ao término desse prazo

Seus Direitos como Usuário

Os Usuários brasileiros, amparados pela LGPD (Lei 13.709/2018), têm direito a:

• Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e cópia dos dados pessoais armazenados
• Correção: solicitar atualização de dados incorretos, incompletos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, sujeito às obrigações legais de retenção
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e legível
• Oposição: contestar tratamento baseado em interesse legítimo, quando aplicável
• Revogação de consentimento: retirar consentimento para tratamentos baseados nessa base legal

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o suporte via plataforma. O prazo de resposta é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Cookies e Rastreamento

A plataforma 55-aa.br.com utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento e melhoria da experiência:

• Cookies técnicos (essenciais): necessários para autenticação, manutenção de sessão e segurança — não podem ser desativados sem impacto no funcionamento da plataforma
• Cookies de desempenho: coleta de dados de uso para análise e melhoria da experiência (anonimizados)
• Cookies de segurança (Cloudflare): proteção contra bots, ataques e tráfego malicioso
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento do Usuário

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies técnicos pode comprometer o acesso a funcionalidades da plataforma.

Transferências Internacionais de Dados

A 55AA N.V. tem sede em Curaçao. O tratamento de dados pode envolver transferência e armazenamento em servidores localizados fora do Brasil. Provedores de jogos e parceiros técnicos podem igualmente processar dados em suas próprias jurisdições.

A Empresa adota salvaguardas adequadas para essas transferências, em conformidade com os padrões exigidos pela licença Curaçao e com as práticas internacionais aplicáveis à proteção de dados.

Privacidade de Menores

A plataforma 55AA é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A Empresa não coleta intencionalmente dados de menores de idade.

Caso seja identificado acesso ou cadastro realizado por menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente e os dados correspondentes serão removidos dos sistemas. Pais ou responsáveis que identificarem uso da plataforma por menores devem contatar o suporte para providências imediatas.

Alterações nesta Política

A Empresa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários via plataforma antes de entrarem em vigor. A data de última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite da versão atualizada da Política.

Contato para Questões de Privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas via suporte online em 55-aa.br.com. O email institucional está disponível mediante formulário de contato na plataforma, protegido por Cloudflare.

Para outras formas de contato, consulte a página de contato da 55AA.